PL 07/2023 – Autoriza os cemitérios públicos a realizar o sepultamento de animais domésticos nos jazigos e campas

O projeto de lei 07/2023, do Vereador Ricardo Teixeira, tem o objetivo de autorizar o sepultamento de animais domésticos nos jazigos e campas das famílias tutoras.

Os animais domésticos são considerados membros das famílias. Segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em 2017 cerca de 61% dos donos já consideravam seus pets como integrantes da família.

Quando ocorre a morte do animal, além da dor da perda, os familiares encontram dificuldades para enterrar seus animais, pois os cemitérios e crematórios cobram taxas muito altas – o que inviabiliza o enterro. Ao mesmo tempo, muitas famílias desejam enterrar seus pets em suas campas e jazigos, já que são membros integrantes do seio familiar.

Esse projeto de lei destina-se a regulamentar esse desejo das famílias de terem seus membros enterrados no mesmo local.

O projeto está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.