PL 694/2023 – Detector de presença em van escolar

O projeto de lei 694/2023, do Vereador Ricardo Teixeira, também conhecida como Lei Apollo Gabriel, prevê que as vans escolares tenham detector de presença, alerta de embarque e desembarque individual de pessoas, monitorado via aplicativo de telefonia móvel, com a obrigatoriedade de compartilhamento de localização real via maps, disponibilizando acesso aos pais ou responsáveis das crianças transportadas, e emissão de um sinal sonoro ao condutor, inibindo a movimentação do veículo, antes do check-in das crianças que permaneceram no veículo.

O projeto está sendo analisado na Câmara Municipal.