PL 66/2020 – Exame corpo de delito
Violência contra mulheres, crianças e adolescentes exige resposta rápida, humana e acessível.
O Projeto de Lei 66/2020, do Vereador Ricardo Teixeira, propõe que hospitais públicos municipais realizem o exame de corpo de delito em unidades mais próximas da população, evitando longos deslocamentos, reduzindo o sofrimento da vítima e fortalecendo a denúncia.
Quem já passou por uma situação de violência precisa de acolhimento, agilidade e respeito — não de mais obstáculos.
Proteger é facilitar o acesso à justiça e ao atendimento.
